Projeto de Lei Aprovado e Sancionado - Programa Horta Municipal Educativa.

O presente projeto justifica-se pelo fato de coexistirem no Brasil, a fome, a desnutrição, as deficiências de micro nutrientes e as enfermidades produzidas por alimentação excessiva ou inadequada. O Município do Jaboatão dos Guararapes não foge à regra geral.

A mídia nacional tem divulgado amplamente que a partir dos anos oitenta, doenças como diabetes, hipertensão arterial e obesidade tiveram o aumento alarmante de 240%, agravando, juntamente com os males oriundos da subnutrição, a situação da saúde pública do País.

Nesse contexto, o Projeto Horta Escolar no Município do Jaboatão dos Guararapes, tem a finalidade de intervir na cultura alimentar e nutricional dos escolares, com base no entendimento de que é possível promover a educação integral de crianças, adolescentes e jovens de escolas e comunidades do seu entorno, por meio das hortas escolares incorporando a alimentação nutritiva, saudável e ambientalmente sustentável como eixo gerador da prática pedagógica com:

 Estímulo à Inserção da educação alimentar e nutricional no currículo escolar e no cotidiano da prática educacional dos sistemas e redes de ensino;

 Favorecimento da mudança do hábito alimentar dos escolares;

 Valorização do Intercâmbio de conhecimentos e de experiências entre entidades envolvidas com a promoção da alimentação saudável;

 Respeito à diversidade cultural e à preferência alimentar local do município;

 Estímulo a uma real participação da sociedade civil no acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar do governo federal;

 Melhoria da qualidade da educação nas escolas envolvidas e nas demais escolas do município por meio das formações coletivas de professores, conforme programação a ser elaborada com a Secretaria Municipal de Educação;

Por outro lado, objetiva também desenvolver formadores municipais nas áreas de Educação, Meio Ambiente/Horta e Nutrição, para organização, implantação e desenvolvimento do Projeto no município, com vistas à melhoria da qualidade de alimentação, do meio ambiente e do currículo escolar.

 Promover estudos, pesquisas, debates e atividades sobre as questões ambiental, alimentar e nutricional;

 Oportunizar trabalhos escolares dinâmicos, participativos, prazerosos, inter e transdisciplinares;

 Estimular descobertas e inovações tecnológicas na escola;

 Gerar aprendizagens múltiplas;

 Integrar os diversos profissionais da escola por meio de estudos e pesquisas sobre o tema currículo escolar;

 Oportunizar a participação da comunidade nas atividades escolares;

 Propiciar o comprometimento dos educandos com o ambiente e a saúde comunitária;

 Reeducar e estimular um estilo de alimentação saudável;

 Gerar relações interpessoais mais respeitosas das individualidades e diversidades, além de práticas humanas mais cooperativas, solidárias e fraternas.

Veja o Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Edmilson aqui.