Projeto de Lei Aprovado e Sancionado - O Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de emissões (CO2) e demais Gases.

O Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais Gases de Efeito Estufa, proposto neste Projeto de Lei, objetiva promover a redução do impacto da emissão de CO2 no Município, mediante a melhor utilização de combustíveis fósseis e um plano de compensação por meio da plantação de árvores para emissões já ocorridas.

O consenso que norteia a proposta indica que a solução para a redução do impacto do efeito estufa deve partir de iniciativas locais. Dessa forma, o presente Projeto de Lei buscará alcançar metas graduais de redução e compensação da emissão de gases no Município.

Para isso torna-se indispensável a participação integral do meio acadêmico, dos setores público e privado e o terceiro setor em debates, estudos, projetos e ações sobre o tema.

Os benefícios do Programa deverão ser imediatos para a população do Município do Jaboatão dos Guararapes, já que, além da prevenção e redução da emissão de gases nocivos à camada de ozônio, com efeitos de ordem global, o Município obterá, de forma local, uma melhor qualidade do ar, impactando, também, na saúde pública, sobremaneira, pela perspectiva de se obter a redução do uso de veículos particulares em favor do maior uso do transporte público irá melhorar as condições de tráfego no Município. Proporcionando ao município do Jaboatão dos Guararapes o enquadramento aos preceitos mundiais de conservação ambiental, preocupação atual de toda humanidade.

Veja o Projeto de Lei de autoria do Vereador Pastor Edmilson aqui.