Projeto de Lei 410/2010 Aprovado!

O Projeto de Lei nº 410/2010 de autoria do Vereador Pastor Edmilson é aprovado e sancionado pelo Prefeito de Jaboatão dos Guararapes.

Este projeto dispõe sobre a inclusão dos núcleos habitacionais do bairro do Curado ao programa de aceleração do crescimento (PAC 2) – No eixo de atuação da cidade melhor e comunidade cidadã.
I - EIXO: CIDADE MELHOR
SANEAMENTO – DIRETRIZES - Expansão da coleta e do tratamento de esgoto: Redes coletoras, estações elevatórias, interceptores, emissários e estações de tratamento.
∙ Aumento da cobertura de coleta e tratamento
∙ Proteção dos mananciais e despoluição de cursos d'água
∙ Redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico

PREVENÇÃO EM ÁREAS DE RISCO - DIRETRIZES
∙ Controle de enchentes e inundações recorrentes drenagem
∙ Contenção de encostas em áreas de risco
∙ Preservação de vidas e redução de perdas materiais
∙ Preservação da infraestrutura e das atividades econômicas e turísticas
∙ Redução das áreas vulneráveis a deslizamentos

MOBILIDADE URBANA – DIRETRIZES- Implementar sistemas de transporte público coletivo nos grandes centros urbanos
∙ Metrô, VLT, BRT e corredor de ônibus.
∙ Melhoria da qualidade do transporte público
∙ Diminuição do tempo de deslocamento
∙ Aumento da qualidade de vida nas grandes cidades.

PAVIMENTAÇÃO – DIRETRIZES - Pavimentação de vias urbanas
∙ Intervenções em regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente
∙ Pavimentação, calçadas, sinalização e drenagem.
∙ Aumento da segurança no deslocamento urbano
∙ Ampliação da qualidade de vida
II - EIXO: COMUNIDADE CIDADÃ

EQUIPAMENTOS URBANOS E SOCIAIS - Presença do Estado nos bairros populares – aumentando a cobertura de serviços como:
SAÚDE – Unidades de Pronto
Atendimento-UPA e Unidades Básicas de Saúde-UBS - EDUCAÇÃO – creches, pré-escolas e quadras PRAÇA do PAC – espaço integrado de cultura, esporte e lazer, inclusão digital, assistência social, trabalho e prevenção à violência - SEGURANÇA – postos comunitários com vídeomonitoramento

UPA – UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
∙ Garantir atendimento médico adequado a urgências de baixa e média complexidade
∙ Reduzir a superlotação das emergências dos grandes hospitais
Serviços Oferecidos
∙ Atendimento de urgência em clínica geral, pediatria, eletrocardiograma, raios-X, curativos, laboratório 24 horas,odontologia e medicamentos

UBS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
∙ Ampliar oferta da atenção básica e integral
∙ Criar infraestrutura de apoio às equipes de saúde da família
∙ Serviços Oferecidos: Atendimento de rotina em clínica médica, ginecologia, pediatria, odontologia, curativos, vacinas, promoção e prevenção.

CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
∙ Ampliar a oferta de educação para crianças de 0 a 5 anos
∙ Reduzir o déficit de atendimento na faixa etária fundamental para preparação do aprendizado

QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS
∙ Universalizar quadras esportivas em escolas com mais de 500 alunos
∙ Construção de quadras cobertas
∙ Cobertura de quadras existentes
∙ Garantir o acesso à prática esportiva e de lazer a crianças e jovens

PRAÇA DO PAC
Ampliar a oferta de espaços públicos para a população, sobretudo para os jovens, prevenindo a violência e permitindo acesso a serviços social.

DETALHAMENTO-TIPO
Área de terreno em m² (700 3 mil 7mil) conforme a disponibilidade local, contendo: Cine teatro, biblioteca, tele centro, CRAS, salas multiuso, pista de kit básico esportivo e equipamentos de ginástica, ginásio poliesportivo, espaço criança e pista de caminhada, quadra de areia para vôlei e futebol, vestiário, espaço para a terceira idade e anfiteatro.


POSTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
∙ Ampliar serviços de segurança descentralizada para melhorar a prevenção ao crime
∙ Mapeamento de organizações criminosas, identificação de indivíduos procurados e redução do tempo de resposta às ocorrências. (Postos com serviço de monitoramento e veículos para ronda e vídeomonitoramento).

A aprovação e implementação do presente Projeto de Lei, propiciará aos moradores dos Núcleos habitacionais do Curado a construção de equipamentos públicos que levará à população conforto, segurança e acesso a serviços essenciais, como creches, unidades de saúde, postos policiais e espaços para esporte, cultura e lazer.
Importante acrescentar que ainda em 2010, o Governo Federal vai incluir os projetos do PAC 2 no Plano Plurianual de Investimentos - PPA e no Orçamento da União para o próximo ano.

Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/include/diario/2010/06/jun_19.pdf