A lei institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município de Jaboatão dos Guararapes, a qual terá como diretriz fundamental a promoção da Economia Popular e Solidária e o desenvolvimento de grupos organizados auto gestionários de atividades econômicas, visando sua integração no mercado de trabalho e a auto sustentabilidade de suas atividades.
"Um importante passo para o desenvolvimento da nossa cidade, cujo esforço tenho dedicado em minhas atividades como parlamentar deste Município desde que criei o Projeto de Lei com esse fim específico.
Assim, me congratulo com o prefeito Elias Gomes e com todos que propiciaram mais esta luta a favor dos Jaboatonenses." Ver. Pastor Edmilson
---------- Mensagem encaminhada ----------
ResponderExcluirDe: Roberta Maciel
Data: 29 de dezembro de 2011 11:58
Assunto: Re: [EDUCADORES/AS] CONSELHO MUNICIPAL DE ECOSOL DE JABOATÃO
Para: educaecosol_pe@googlegroups.com, felicianofelix@yahoo.com.br, regi.agraria@ig.com.br
Prezados,
Perplexidade é a palavra que mais define o sentimento geral diante da Lei 711/2011, por se tratar de uma proposição que correu à revelia da sociedade civil, sem participação do Fórum de Economia Popular Solidária do Jaboatão dos Guararapes, atores fundamentais na construção da política pública para o setor. Este projeto de Lei partiu de uma iniciativa isolada da Câmara de Vereadores a partir de uma proposição do Vereador Sargento Sampaio sem nenhum diálogo entre a sociedade civil e o Poder Executivo.
Há exatos oito dias estamos debruçados nos enunciados da nova lei, na qual encontramos inúmeras inconstitucionalidades, inconsistência de dados e equívocos em várias atribuições, fatos confirmados ontem, em reunião com Alzira Medeiros, Rosana Pontes e Felipe Moraes.
Faz-se necessário e urgente trazer à discussão para dentro do FEPS/JG, de onde, por coerência, a lei deveria ser gestada, com a participação democrática por parte daqueles a quem a lei diz respeito.
Além da coordenação do FEPS/JG e dos Empreendimentos Econômicos Solidários do município, será relevante a contribuição do FEPS/PE, de um representante do Poder Legislativo, da Secretaria Executiva do Trabalho e de uma Assessoria Jurídica, até porque pela importância do tema, a referida lei deveria ter sido construída em conjunto com as forças diretamente interessadas, o que ainda está em tempo de ser feito/corrigido.
Atenciosamente,
Equipe da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
Representando o Vereador Pastor Edmilson, seu assessor José Marques, esteve na Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, em reunião solicitada pelo Secretário Hélcio Matos, para debate e esclarecimento sobre a lei nº 711/2011, que institui a política municipal de fomento à economia popular e solidária, de autoria do Vereador Pastor Edmilson, sancionada pelo Prefeito Elias Gomes, e publicada no Diário Oficial nº 241 de 21/12/2011.
ResponderExcluirNa oportunidade o secretário manifestou seu contentamento com o advento da referida lei que vem ao encontro de suas ideias e projetos na área de atuação de sua secretaria, sugerindo adaptações para sua plena regulamentação e execução.
Este projeto de lei foi idealizado pelo Vereador Pastor Edmilson visando atender a grande necessidade dos trabalhadores se organizarem de forma coletiva para geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário.
Eu o portado da VERDADE, a firmo que A lei 711/2011 É um grande avanço a favor de todos os Empreendimentos, da Sociedade Civil e de todos os Jaboatonenses.
Mais a minha pergunta É, todos estão errados ou loucos, a ponto de não entenderes NADA. “SÓ A EQUIPE DA SECRETARIA DO TRABALHO ESTÃO CERTOS E SABEM DE TUDO, ELES SÃO OS DONOS DA VERDADE?”
Por que tanto interesse para mudar a lei 711/2011?
Por que apelar tanto? O que HÁ por traz de tudo isso?