quarta-feira, 23 de novembro de 2011

MENSAGEM DE ACLARAÇÃO.


Na minha luta pelo combate ao tráfico e consumo de drogas como Pastor e como Representante do povo deste Município, e, tomando por base o texto da lei nº 11.343, de 2006, que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (SISNAD), elaborei o projeto de lei 017/2010 promulgado (lei 428/2011) criando o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD.
Nesta segunda-feira (21/11), junto a representantes do Ministério Público, Governo do Estado, secretários municipais e da palestrante Lia Cavalcanti, tive a honra de participar da solenidade em que o Prefeito Elias Gomes sancionou a Lei nº 699/2011 que alterou a Lei 428/2011 atribuindo nova redação ao COMAD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, dando um passo importante para o combate efetivo ao tráfico e consumo de drogas ilícitas, cujo esforço tenho dedicado em minhas atividades como pastor e parlamentar deste Município desde que criei o Projeto de Lei com esse fim específico.
O consumo e impacto das drogas na vida da população se configuram como uma questão complexa envolvendo todos os setores da sociedade, requerendo, portanto, medidas e ações como as que acabam de ser encetadas pelo Prefeito Elias Gomes e que certamente serão capazes de reduzirem os riscos e danos desse mal que destrói os jovens, os adultos, e a família.

MOMENTO DA SANÇÃO DA LEI COMAD

A partir de agora, a prefeitura poderá em parceria com a senad - secretaria nacional de políticas sobre drogas 

- Captar recursos por meio da modalidade de subvenção social para o desenvolvimento de projetos nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social;  
- Capacitar os profissionais e lideranças do seu município; 
- Participar das ações e projetos coordenados pela senad e lançados por meio de editais públicos e/ou portarias;
- Como também  disseminar informações por meio de materiais informativos publicados pela senad.
Assim, me congratulo com o prefeito Elias Gomes e com todos que propiciaram tal seminário, na certeza de que o Município do Jaboatão dos Guararapes está na vanguarda da batalha contra esse mal que pretendemos combater em consonância com os Órgãos Estadual e Federal.

OBRIGADO E QUE DEUS NOS AJUDE NESTA LUTA.
PASTOR EDMILSON MONTEIRO DA SILVA
VEREADOR – LÍDER DO GOVERNO

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