quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Infrações provocadas por ruídos e sons excessivos- Decreto municipal 222/2006



No dia 15/12 (terça-feira), o plenário da Câmara de vereadores de Jaboatão realizou uma importante audiência pública sobre a Poluição Sonora e as suas possíveis conseqüências. A mesa do evento foi composta pelo requerente da audiência, vereador Eliezer, pelo vereador Pastor Edmilson, o secretário de meio ambiente do município, Márcio Mendes, secretário de direitos humanos, Cláudio Carraly, pelo representante do Ministério Público o Promotor, Dr. Fernando e o Capitão do 6º Batalhão da Polícia Militar, Félix.
Dentre as pessoas envolvidas direta ou indiretamente no tema da audiência estavam, os vereadores da casa, donos de bares e casas de Shows, que compareceram a Audiência e debateram o importante tema com os representantes do poder público no município.

Em seu discurso o promotor enfatizou as necessidades do respeito à legislação e o seu cumprimento, levando em consideração a ação de ambas às partes, tanto os donos do som, quanto os fiscais públicos.
O vereador Pastor Edmilson completou afirmando:” é preciso haver um equilíbrio, para que a lei possa ser efetivada de maneira correta.”


As Audiências Publicas demonstram uma verdadeira explanação da participação do povo em constante interação com os seus representantes públicos. Isso convida as pessoas a participarem de uma forma ou de outra na luta por melhores condições, e itso é democracia.

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